Três números, três finalidades
- A base de cálculo do imposto. No ITCMD, é a Fazenda do Estado quem define; na compra e venda, o ITBI da Prefeitura. O PehDireito não entrega valor venal, valor venal de referência nem valor declarado: são números públicos, com finalidade tributária, e a consulta é outra coisa.
- O laudo de avaliação. Quando o processo exige, é feito por profissional habilitado, conforme a NBR 14.653 da ABNT, com responsabilidade técnica. A consulta não substitui o laudo e não tem fé pública.
- A referência para a conversa. Antes do laudo, ou nos casos em que ele não é exigido, as partes precisam de um ponto de partida comum. É aqui que a consulta entra.
O que a consulta entrega para cada imóvel
A faixa de valor, com mínimo e potencial, e o aluguel de referência, para qualquer imóvel cadastrado em São Paulo: o apartamento, a casa dos pais, a loja alugada, o terreno no interior do lote. Tudo no mesmo formato, o que já evita a primeira discussão: ninguém "escolheu" o número do seu imóvel.
A última venda registrada aparece quando há registro no ITBI desde 2006, corrigida pela inflação. Imóvel recebido por herança ou doação não tem essa venda, porque passou pelo ITCMD, e a consulta diz isso em vez de mostrar um número errado.
Como usar na partilha
- Consulte os imóveis do inventário no mesmo dia. A faixa de cada um, lado a lado, com a mesma data. É a planilha que falta na primeira reunião da família.
- Use o mínimo e o potencial como régua. Quem fica com um imóvel entra pelo mínimo ou pelo potencial? A faixa deixa a escolha explícita, em vez de embutida num número único.
- Conte o que vai custar manter. No Diagnóstico Essencial, o custo de manter por sistema e idade e o reinvestimento para 20 anos. A casa antiga que "vale mais" pode custar mais para quem ficar com ela.
- Separe o terreno. A consulta mostra o terreno em separado. Em casa para demolir ou lote com construção antiga, é o número que importa.
Quando o laudo é obrigatório
Quando há litígio, menor ou incapaz entre os herdeiros, ou quando o juiz ou o cartório exigem, a avaliação é feita por perito ou avaliador habilitado. A consulta ajuda a chegar nessa etapa com expectativas alinhadas, e é só isso que ela promete. Fale com o advogado do inventário sobre o que o seu caso exige.